WebAprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2024 e alterações, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica. Web6 nov. 2024 · 6/11/2024 20h19 • Atualizado há 4 meses . reply. menu_open Tópicos ... Nesses casos, o IOF não é cobrado mesmo que o resgate ocorra antes do 30° dia da …

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Varejista vai pagar R$ 132,2 milhões em dividendos; quem recebe?

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/259706 WebDispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2024, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos ter- mos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2024, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e … WebIOF supports education and research in osteoporosis through its annual World Congress on Osteoporosis, Osteoarthritis and Musculoskeletal Diseases, Osteoporosis Essentials … rcvs five principles of practice